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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
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