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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3561 Abandono de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3561 Abandono de função Não
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