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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Sim
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