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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
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