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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
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