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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
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