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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
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