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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
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