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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
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