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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9655 Contra a Honra Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9655 Contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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