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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9655 Contra a Honra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9655 Contra a Honra Não Não
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