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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10075 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
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