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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10266 Serviço Militar Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10266 Serviço Militar Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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