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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9657 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
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