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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
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