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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Sim
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