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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9658 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9658 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
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