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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9658 Injúria Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9658 Injúria Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9658 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9658 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9658 Injúria Não Não
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