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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10075 Energia Elétrica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10075 Energia Elétrica Não
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