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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5998 Lançamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
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