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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10082 Serviço Postal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10082 Serviço Postal Não
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