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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5934 Microempresa Não
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