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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10082 Serviço Postal Não
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