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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9995 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
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