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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não
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