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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5842 Abuso de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não
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