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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
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