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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6063 Auxílio-Alimentação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10304 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10304 Auxílio-Alimentação Não
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