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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10304 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
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