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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9661 Ameaça (art. 147) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9661 Ameaça (art. 147) Sim
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