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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
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