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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
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