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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
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