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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
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