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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
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