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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
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