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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10434 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10434 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
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