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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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