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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11127 Deserção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
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