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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12909 Outras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12882 Progressão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12889 Contrato Temporário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12892 Continuada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12914 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
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