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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9714 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
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