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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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