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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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