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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
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