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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Sim
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