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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10440 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
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