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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
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