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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
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