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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
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