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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10377 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10377 Curso de Formação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10377 Curso de Formação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10377 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10377 Curso de Formação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10377 Curso de Formação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10377 Curso de Formação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10377 Curso de Formação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10377 Curso de Formação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10377 Curso de Formação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10377 Curso de Formação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10377 Curso de Formação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10377 Curso de Formação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10377 Curso de Formação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10377 Curso de Formação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10377 Curso de Formação Sim
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