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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
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